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Benefício Social Familiar pode causar demissões em massa

  • 07 de junho de 2018 - 17:15
Na manhã desta quarta-feira, 06, o presidente da CDL Palmas participou de uma reunião com entidades e representantes do comércio na ACIPA (Associação Comercial e Industrial de Palmas). O assunto debatido foi o Benefício Social Familiar (BSF), aprovado na Convenção Coletiva de Trabalho, protocolada no dia 20/04/2018 junto ao Ministério do Trabalho, pela Fecomércio Tocantins - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado do Tocantins. 
 
Foram discutidas os problemas que o benefício aprovado para as empresas e principalmente para os trabalhadores. Segundo a Convenção Social, as empresas devem aderir ao Benefício, que substitui, obrigatoriamente, a contratação de seguradoras pelas empresas para uso dos funcionário.  Mas quais os impactos desta resolução para o trabalhador? A empresa deverá pagar, mensalmente e por cada funcionário, o valor de R$20,00 para Benefício Social Familiar, o que gerará um gasto muito alto, que resultará em demissões em massa. Além disso, não há nenhuma segurança quanto ao uso dos benefícios, uma vez que as seguradoras já cumprem esse papel por um valor anual. O rendimento que iria para o funcionário, agora será gasto com o  Benefício Social Familiar. Esse gasto a mais, pode ainda ser cobrado do conforto do trabalhador.
 
Neste sentido, as entidades debateram o assunto e chegaram ao consenso de realizar uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), explicando que a cláusula do BSF retira direitos dos funcionário, o que não pode ser admitido. Essa ação em conjunto foi protocolado junto ao MPT e uma reunião será marcada. “A denúncia foi feita online. O próximo passo é se reunir com o MPT  e apresentar nossos pontos”, explicou o advogado Maurício Valduga. O Ministério vai apurar a solicitação feita pelas entidades. É importante ressaltar que o BSF desrespeita o princípio constitucional da livre concorrência, uma vez que utiliza a reserva de mercado com a empresa Benefício Social Familiar e impossibilita que as empresas busquem outras prestadoras dos serviços necessários para seus funcionários, isso porque uma multa exorbitante é cobrado se não houver o pagamento da taxa mensal. 
 
Visando trazer melhorias para o comércio em Palmas, Silvan Portilho revela que a CDL é contra essa cláusula. “Precisamos zelar pelo bem estar dos funcionários. Essa cláusula da Convenção Social pode acarretar muitos prejuízos, sendo que a demissão em massa é o fator mais preocupante. Se as empresas se virem obrigadas a demitirem seus trabalhadores, o comércio irá sofrer. Quanto mais pessoas desempregadas, menos vendas e mais inadimplência”, explicou.